Processos sancionatórios da ANPD avançam, como está a maturidade da sua empresa em relação à LGPD?
Nas últimas semanas, a ANPD tornou pública a relação de empresas que respondem a processos sancionadores por descumprimento da LGPD. A lista contempla o nome, o setor de atuação, a fase atual e o número do processo. A sanção aplicada, por sua vez, será publicada apenas com a conclusão de cada investigação. O que os […]
O que diz o Regulamento da Dosimetria e Aplicação de Sanções da ANPD
Depois de uma longa espera e de receber mais de 2.500 contribuições em consulta pública, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, na última segunda-feira (27), o Regulamento da Dosimetria e Aplicação de Sanções. Esse marco regulatório sobre a dosimetria da ANPD era aguardado há anos pelo mercado. Esse tema era muito esperado. Afinal, […]
O que o regulamento de dosimetria da ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A iniciativa era muito aguardada pela sociedade. Até então, a ANPD não tinha aplicado nenhuma penalidade às empresas fora das diretrizes da LGPD. O que é o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas Segundo informações […]
Lei de privacidade: por que o mundo precisa dela?
Vivemos a Era da economia digital, em que produtos e serviços tem como base o ambiente digital, com organizações de diferentes portes e segmentos utilizando dados pessoais dos cidadãos para tomar decisões, aprimorar processos e traçar estratégias de negócio. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e outras leis de privacidade chegam […]
Autuações da ANPD: saiba como evitá-las e prepare-se para 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor. Seu órgão fiscalizador, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já está estabelecida, com autorização para fiscalizar, orientar e aplicar penalidades. Mas como será que está o dia a dia nas organizações diante dessa maior fiscalização com relação aos direitos dos titulares de […]
Sobre a resolução de número 2 da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Por Simone Santinato A resolução da ANPD de número 2 foi publicada em 28 de janeiro no Diário Oficial a Resolução de número 2 da ANPD, com o objetivo de regulamentar a aplicação da Lei de Proteção de Dados para agentes de tratamento de pequeno porte. O objetivo fundamental dessa regulamentação é dispensar ou flexibilizar […]
Lei Geral de Proteção de Dados: 13 direitos dos titulares de dados que toda organização precisa entender
A LGPD garante diversos direitos dos titulares aos cidadãos brasileiros. Um dos temas que gera muitas dúvidas é com respeito aos direitos dos titulares. E é sobre eles que vamos falar neste post. Os 13 direitos dos titulares garantidos pela LGPD 1. Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, Inc. I) Além disso, para a […]
ANPD já está estabelecida: o que esperar a partir de agora?
Você sabe o que é ANPD? A sigla significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O órgão, vinculado à Presidência da República, zela pela privacidade e proteção de dados pessoais. Além disso, a fiscalização da ANPD garante o cumprimento da LGPD. Agora que ela já está constituída, o que devemos esperar dos representantes do órgão […]
Como poderão ser aplicadas as penalidades pela ANPD
No dia 16 de abril, a Telefônica Brasil S.A. recebeu um despacho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para elaborar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de um mapeamento completo com propósito de identificar como é feito o tratamento dos dados associados ao produto Mídia Geolocalizada do serviço […]
Esquentam os debates sobre o futuro da ANPD
Membros da FIESP, do Ministério da Economia, representantes da iniciativa privada, acadêmicos e representantes de autoridades da união europeia se reuniram para debater sobre a futura Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O evento ocorreu no dia 17 de abril. Compartilhamos com vocês os principais pontos desse encontro: Foi formada a Comissão Mista da Medida […]