Processos sancionatórios da ANPD avançam, como está a maturidade da sua empresa em relação à LGPD?
Nas últimas semanas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a relação de empresas públicas e privadas que estão respondendo a processos administrativos sancionadores. A lista contempla o nome, o setor de atuação, a fase atual e o número do processo. A sanção aplicada, por sua vez, será publicada apenas com a […]
O que diz o Regulamento da Dosimetria e Aplicação de Sanções da ANPD
Depois de uma longa espera e de receber mais de 2.500 contribuições da sociedade em consulta pública, foi finalmente publicado na última segunda-feira (27) o Regulamento da Dosimetria e Aplicação de Sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse tema era muito esperado, pois, desde sua criação até o presente momento, a ANPD […]
O que o regulamento de dosimetria da ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. Trata-se de uma iniciativa muito aguardada pela sociedade, tendo em vista que, até então, a ANPD não tinha aplicado nenhum tipo de penalidade às empresas que não estão operando em alinhamento com as diretrizes da Lei Geral […]
Lei de privacidade: por que o mundo precisa dela?
Vivemos a Era da economia digital, em que produtos e serviços tem como base o ambiente digital, com organizações de diferentes portes e segmentos utilizando dados pessoais dos cidadãos para tomar decisões, aprimorar processos e traçar estratégias de negócio. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre as diversas leis de privacidade […]
Autuações da ANPD: saiba como evitá-las e prepare-se para 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor. Seu órgão fiscalizador, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já está estabelecida, com autorização para fiscalizar, orientar e aplicar penalidades. Mas como será que está o dia a dia nas organizações diante dessa maior fiscalização com relação aos direitos dos titulares de […]
Sobre a resolução de número 2 da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Por Simone Santinato Em 28 de janeiro passado, foi publicada no Diário Oficial a Resolução de número 2 da ANPD, com o objetivo de regulamentar a aplicação da Lei de Proteção de Dados para agentes de tratamento de pequeno porte. O objetivo fundamental dessa regulamentação é dispensar ou flexibilizar o cumprimento de algumas obrigações previstas […]
Lei Geral de Proteção de Dados: 13 direitos dos titulares de dados que toda organização precisa entender
A Lei Geral de Proteção de Dados têm gerado muitas dúvidas em organizações de todos os portes e segmentos. Um dos temas que gera muitas dúvidas é com respeito aos direitos dos titulares. E é sobre eles que vamos falar neste post. Os 13 direitos dos titulares de dados: 1. Confirmação da existência de tratamento […]
ANPD já está estabelecida: o que esperar a partir de agora?
Você sabe o que é ANPD? A sigla significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Trata-se de um órgão vinculado à Presidência da República, que tem a missão de zelar pela privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros, com base nos direitos e deveres dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]
Como poderão ser aplicadas as penalidades pela ANPD
No dia 16 de abril, a Telefônica Brasil S.A. recebeu um despacho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para elaborar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de um mapeamento completo com propósito de identificar como é feito o tratamento dos dados associados ao produto Mídia Geolocalizada do serviço […]
Esquentam os debates sobre o futuro da ANPD
Membros da FIESP, do Ministério da Economia, representantes da iniciativa privada, acadêmicos e representantes de autoridades da união europeia se reuniram para debater sobre a futura Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O evento ocorreu no dia 17 de abril. Compartilhamos com vocês os principais pontos desse encontro: Foi formada a Comissão Mista da Medida […]