Nas últimas semanas, a ANPD tornou pública a relação de empresas que respondem a processos sancionadores por descumprimento da LGPD. A lista contempla o nome, o setor de atuação, a fase atual e o número do processo. A sanção aplicada, por sua vez, será publicada apenas com a conclusão de cada investigação.
O que os processos da LGPD revelam
Dos oito processos listados, em cinco deles verifica-se um item em comum para a possível aplicação de penalidade: “não atendimento à requisição da ANPD”. É interessante, do ponto de vista operacional, ver esse cenário se desenhando.
Apesar da lei estar em vigor desde setembro de 2020, cada empresa está em um momento muito próprio de sua linha de tempo. Algumas não fizeram absolutamente nada. Outras optaram por uma adequação superficial. Já as mais diligentes avançaram de fato, demonstrando maturidade na gestão de riscos exigida pela LGPD. Mesmo na última classificação ainda remanesce e sempre remanescerá um risco de vazamento de dados. É por isso que o incidente cibernético já ganha, pelo segundo ano consecutivo, a posição de maior ameaça para as empresas do mundo todo em 2023, conforme o Barômetro de Riscos publicado pela Allianz.
O termo “não atendimento à requisição da ANPD” se repete nos processos instaurados. Isso mostra que a Autoridade dá oportunidade para demonstrar conformidade, mas não aceita a negativa. Além disso, as multas podem ser retroativas para casos a partir de 1º de agosto de 2021. Foi quando as sanções administrativas da LGPD passaram a valer.
Setores mais impactadas pela LGPD
O setor de saúde concentra metade das investigações. O Ministério da Saúde aparece duas vezes na lista, seguido da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo). Além disso, dos oito processos em andamento, sete envolvem instituições públicas, demonstrando que a ANPD manterá seu posicionamento rigoroso diante do poder público. A ANPD não aplica multa a agentes públicos. No entanto, utiliza outros instrumentos, como advertências e responsabilização de dirigentes.
Apesar da predominância do setor público nos desdobramentos iniciais, a exigência do mercado por melhorias na maturidade no quesito de proteção e governança de dados das empresas privadas de quaisquer portes será cada vez maior. Durante uma live, o coordenador-geral de fiscalização da ANPD, Fabricio Lopes, já deixou claro que também concentrará esforços em empresas de menor porte, como as startups, que trabalham com alto volume de dados.
O setor bancário também deve ganhar destaque nesse cenário enquanto maior alvo de ações de proteção de dados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), segundo levantamento do escritório Peck Advogados. Desde o período de vigência da LGPD, as instituições financeiras foram acionadas em 53% dos processos.
A divulgação de investigados pela ANPD reforça que a infração da LGPD vai além do impacto financeiro e traz grandes prejuízos à reputação. Com a publicização dos infratores, a fiscalização se torna mais palpável para as organizações que ainda não se adaptaram a essa nova realidade.
O futuro da fiscalização da LGPD
Mas o fato é: se depois de mais de dois anos a empresa não consegue demonstrar sequer que está trilhando um caminho no sentido de prover um ambiente mais seguro para operar com dados pessoais, suas consequências irão escalar em breve.
Simone Santinato, DPO da NovaRed Brasil.
Fonte: TI Inside
