Você sabe o que é ANPD? A sigla significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O órgão, vinculado à Presidência da República, zela pela privacidade e proteção de dados pessoais. Além disso, a fiscalização da ANPD garante o cumprimento da LGPD.
Agora que ela já está constituída, o que devemos esperar dos representantes do órgão e das empresas? É sobre isso que vamos falar neste post.
Aculturamento das empresas deve ser prioridade
Pelo Planejamento Estratégico 2021 – 2023, inicialmente, os esforços da ANPD estarão prioritariamente focados em: promover o fortalecimento da cultura de privacidade e proteção de dados pessoais; estabelecer ambiente normativo eficaz para a proteção de dados pessoais; e aprimorar as condições para o cumprimento das exigências legais.
Tudo com o objetivo de “tornar-se o órgão referência nacional e internacional com relação à proteção de dados pessoais”.
Vale reforçar que o órgão já está devidamente estabelecido, com equipes de conselho diretor, secretaria geral, ouvidoria, corregedoria, assessoria jurídica e coordenação geral de tecnologia e pesquisa.
Penalidades e fiscalização da ANPD: o que está em jogo
É da ANPD o poder de aplicar sanções àqueles que tratarem os dados pessoais e sensíveis dos cidadãos de forma irregular.
Os infratores podem receber advertência ou multas de até R$50 milhões por infração. Outras sanções incluem publicitação da infração e bloqueio dos dados. Tudo vai depender da gravidade da ocorrência.
Invista em Serviços Gerenciados
Uma das exigências da LGPD é que as organizações com sede no Brasil garantam que os dados pessoais e sensíveis que estão em seu poder não sejam vazados ou alterados de maneira indevida.
Para garantir a proteção, o monitoramento e a integridade dessas informações, muitas empresas têm aderido aos Serviços Gerenciados, como parte de suas estratégias para estar em compliance com a nova norma. Nesse sentido, a empresa contrata um fornecedor especializado para atuar junto à equipe de TI.
Desta forma, o time interno fica com mais tempo livre para traçar estratégias para o core business, enquanto o parceiro zela pela privacidade e proteção de dados de maneira dedicada e ininterrupta.
Por fim, caso você ainda tenha dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, nós temos um infográfico detalhado para você. Além disso, nossos especialistas ajudam seu negócio a se preparar para a fiscalização da ANPD o seu negócio a ficar em compliance com a nova Lei.
