Vivemos a Era da economia digital, em que produtos e serviços tem como base o ambiente digital, com organizações de diferentes portes e segmentos utilizando dados pessoais dos cidadãos para tomar decisões, aprimorar processos e traçar estratégias de negócio. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e outras leis de privacidade chegam para prevenir abusos e incidentes cibernéticos. Ou seja, garantem que as companhias respeitem o direito à privacidade de dados pessoais e sensíveis.
Isso não quer dizer restringir o trabalho das empresas, mas sim garantir que elas utilizem os dados com algum controle, como explicou Simone Santinato, diretora de privacidade e proteção de dados na NovaRed, em uma live no canal da empresa no YouTube. Quer saber mais? Então não deixe de ler esse texto.
O surgimento de leis de privacidade como a LGPD
A primeira lei de privacidade mundialmente conhecida foi a General Data Protection Regulation, Regulamento Geral de Proteção de Dados ou, simplesmente, GDPR, instituída na União Europeia. A motivação da GDPR foi o escândalo do Facebook, que compartilhou dados pessoais com a Cambridge Analytica. A consultoria traçou perfis psicológicos e repassou informações a políticos para influenciar eleitores em 2016. Intensificou-se, então, a onda de polarização política que até hoje infesta o mundo.
Antes de 2016, a União Europeia já tinha as próprias leis de privacidade de dados. Porém, a partir desse escândalo, unificaram as normas. Vale destacar que a GDPR obriga que, pessoas e empresas de qualquer parte do mundo que tenham relações comerciais com a União Europeia se adequem à norma. Esse escândalo e outros casos fizeram diversos países darem mais atenção à lei de privacidade. Isso inclui o Brasil, que em 2018 instituiu a LGPD.
Isso inclui o Brasil, que em 2018 instituiu a LGPD, que já está em vigor. 
Como a lei de privacidade impacta as empresas
Pelas diretrizes da LGPD, as empresas que recebem dados pessoais dos cidadãos brasileiros se posicionam automaticamente como controladoras das respectivas informações, ou seja, responsáveis por seu uso devido, incluindo responsabilidade sobre o seu compartilhamento com terceiros. A questão é que, a maior parte das organizações não tem total visibilidade das informações que estão em seu poder. Algo que dificulta muito a estruturação e implementação de um projeto eficiente de LGPD.
Estar em conformidade é o caminho para evitar penalidades
Em geral, as leis de privacidade de dados, como a LGPD e a GDPR, instituem muitos direitos para os proprietários dos dados. A eles, por exemplo, é concedido o direito de conhecer os dados que estão sendo tratados pelas companhias, solicitar a realização de retificações em informações incorretas, fazer portabilidade desses dados ou exigir que informações sejam apagadas em caso de uso indevido. A empresa deve estar preparada com métodos e tecnologias para boas práticas no dia a dia. Além disso, precisa atender adequadamente todas essas requisições.
Só assim evita-se as duras sanções que podem ser aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade responsável por fiscalizar e fazer com que a LGPD seja cumprida.
Penalidades da lei de privacidade: além do financeiro
Na medida em que a LGPD se torna mais madura e que as empresas começam a ser fiscalizadas, a quantidade de penalidades vai sendo escalada. É claro que as organizações devem se preocupar com as multas, mas sem esquecer de outro prejuízo muito danoso e, muitas vezes, imensurável: o prejuízo reputacional. Ter o nome envolvido com vazamento de dados mancha a imagem diante de clientes, parceiros e investidores. Dessa forma, o dano reputacional pode ser maior que a multa.
Vale destacar que se antes era possível omitir um incidente cibernético. Hoje, pela LGPD, é exigido que a companhia informe o evento à ANPD e ao titular da informação.
Independentemente do porte ou segmento, adeque seu negócio à lei de privacidade. Cada empresa pede um projeto customizado ao seu perfil.
As companhias maiores, obviamente, terão mais responsabilidade e as eventuais penalidades serão mais altas. Mas a falta de conformidade sempre será um risco para todas.
Nós estamos prontos para ajudar seu negócio a se adequar à lei de privacidade. Vamos agendar uma reunião?
