Inspirada na norma europeia GDPR, o Brasil criou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a privacidade das informações pessoais dos cidadãos.
Nesse cenário, o artigo 18 da lei garante aos brasileiros o direito de ter poderes sobre os dados de sua titularidade. Isso se aplica a qualquer informação em poder de determinada organização. As demandas dos titulares podem ser feitas a qualquer momento via Data Subject Access Rights (DSAR), a requisição de acesso aos dados.
Atenção aos prazos de resposta
De acordo com o artigo 19 da LGPD, a empresa deverá atender a solicitação dos titulares imediatamente, quando se tratar de um formato simplificado, ou em até 15 dias, caso haja a necessidade de declarações mais completas.
Esse grupo inclui não apenas clientes, mas também fornecedores, colaboradores e parceiros. Ou seja, qualquer pessoa física que esteja no banco de dados da organização.
Automatize a gestão da informação
Estima-se que a demanda pela DSAR seja grande. Afinal, é por meio dela que os cidadãos podem solicitar correção, exclusão ou anonimização de seus dados, entre outras ações relacionadas às informações que lhes pertencem. Dentro desse cenário, a automatização dos processos é fundamental para garantir agilidade à operação.
Além disso, assegura que a empresa esteja em compliance com a LGPD. Por isso, recomendamos automatizar o gerenciamento de todo o ciclo de vida dos dados pessoais. Isso inclui o controle da DSAR, a classificação dos dados, os consentimentos, as revogações e os processos de anonimização.
Segurança da informação: uma etapa fundamental
Sem dúvida, é muito importante gerenciar de maneira ampla o ciclo de vida de um dado. Porém, não podemos esquecer de que nenhuma estratégia será eficiente se a organização não perceber a segurança da informação como prioridade.
Nesse ponto, estamos nos referindo à governança de privacidade, gestão de riscos de terceiros, treinamento de conscientização de todos os níveis hierárquicos da equipe e monitoramento contínuo do programa.
Atender as demandas dos titulares e adaptar a empresa à LGPD é uma questão de cultura, não apenas de processos, automatização ou medidas para evitar multas. É um projeto trabalhoso, que envolve várias etapas, como detalhamos recentemente em outro artigo aqui no blog.
Porém, as pessoas estão cada vez menos dispostas a se relacionar com empresas que não respeitam sua privacidade. Por isso, acreditamos que o cumprimento à norma será um importante diferencial competitivo.
Se o seu negócio precisa de apoio nessa jornada de adaptação à LGPD, fale conosco.
