Privacidade por Design e por Default é um conceito que defende o respeito à privacidade em todo projeto de elaboração de produto ou serviço. Isso vale tanto para o mundo físico quanto para o virtual, sempre com ampla segurança de dados.
É uma excelente filosofia de processos a ser adotada por empresas interessadas em garantir compliance com a privacidade e proteção de dados, exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sete princípios básicos da Privacidade por Design e por Default
Ann Cavoukian, ex-Comissária de Informação e Privacidade de Ontário, criou o conceito Privacidade por Design/Default, ex-Comissária de Informação e Privacidade da província canadense de Ontário, e tem sete princípios:
#1 – Proativo não reativo e preventivo não corretivo
É preciso manter constante monitoramento dos riscos de vazamento de informações e danos aos dados para antecipar problemas e implementar soluções antes que as crises se estabeleçam e os incidentes ocorram.
#2 – Privacidade como configuração padrão
Na engenharia do produto ou serviço, a privacidade total deve aparecer como configuração principal e apenas o usuário pode alterá-la por desejo expresso. Esse é o conceito “por default”: o desenvolvedor implementa as configurações de privacidade por padrão e o usuário decide se deseja alterá-las.
#3 – Privacidade incorporada ao design
No uso do produto ou serviço, o usuário deve ter autonomia para alterar as configurações padrão e optar por fornecer ou não seus dados sem ser penalizado pela escolha.
#4 – Funcionalidade completa – Não soma zero
O usuário deve ter o pleno uso do produto ou serviço, independentemente das configurações de privacidade escolhidas. Na hora de decidir entre privacidade e funcionalidade, o time de desenvolvimento deve buscar atingir as duas metas. Nunca se deve escolher uma em detrimento da outra.
#5 – Segurança de dados de ponta a ponta
Deve haver garantia de proteção do dado durante todo o seu ciclo de vida, ou seja, desde a coleta, passando pelo armazenamento e tratamento, até chegar ao descarte.
#6 – Visibilidade e transparência
As empresas devem realizar auditorias internas e independentes para comprovar aos usuários que a privacidade dos dados está incorporada ao DNA da companhia, aos produtos e serviços por ela ofertados e não faz parte apenas de um discurso politicamente correto.
#7 – Respeito pela privacidade do usuário – mantenha-o centralizado no usuário
Todos os usuários têm direito à privacidade e isso não é negociável. Por isso, na construção de um produto ou serviço, a companhia deve investir em soluções de segurança de dados. Essa proteção abrange desde a coleta até o descarte das informações.
A empresa só pode Compartilhamento de dados diante do consentimento formal e explícito do titular.
Benefício da Privacidade por Design
Ao desenvolver um projeto com base na Privacidade por Design, a empresa demonstra ao usuário que deseja estabelecer com ele uma relação de transparência e confiança.
Essa atitude tende a se reverte em credibilidade para a marca e, em um futuro próximo, será um importante diferencial competitivo na disputa das companhias pela atenção dos clientes.
