A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor em agosto de 2020 e é preciso saber como a sua empresa está lidando com esse processo e como será iniciado um plano de compliance.
Para te ajudar, elencamos informações importantes para você ter um ponto de partida para entender e atender a essa nova diretriz.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a privacidade aos cidadãos através de regras para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
A quem se aplica?
- Empresas que coletam ou armazenam dados pessoais de forma digital ou física;
- Órgãos públicos que tratam dados dos cidadãos; e
- Em benefício de todos os brasileiros, titulares de dados.
Quais são os dados?
- Dados pessoais: informações que identifiquem a pessoa natural. Ex.: RG, CPF, Cep, e-mail, histórico de compras etc.
- Dados sensíveis: informações que identifiquem origem étnica, posição política, orientação sexual, religião e outros informes.
Quais são os deveres das empresas?
- Estabelecer boas práticas de gestão de Segurança da Informação (S.I.), de acordo com a LGPD;
- Garantir proteção de dados dos titulares; e
- Conceder acesso e visibilidade aos titulares, caso haja solicitação por parte deles.
Quais são os direitos dos titulares?
- Saber como e por que seus dados estão sendo tratados;
- Visualizar, alterar e solicitar o apagamento dos dados; e
- Autorizar ou não o compartilhamento dos dados.
Quais são as penalidades aplicadas pela LGPD?
- Multas que podem chegar a R$ 50M ou até 2% do faturamento da empresa, por infração;
- Modificações na operação; e
- Publicização do incidente.
Como iniciar um Plano de Compliance?
- Implantar um programa de Gestão de Privacidade;
- Implantar um sistema de descobrimento, mapeamento e gestão de dados;
- Ajustar os termos jurídicos, se necessário; e
- Rever o programa de Proteção de Dados da organização.
A Etek NovaRed possui analistas capacitados para te auxiliar nesse processo de conhecimento, mapeamento e consolidação. Veja como não conformidade com a Lei pode acarretar da à imagem da marca.
Envie-nos uma mensagem para saber quais as necessidades da sua organização em Segurança da informação e Cyber Security.
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