Você sabe o que é ANPD? A sigla significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Trata-se de um órgão vinculado à Presidência da República, que tem a missão de zelar pela privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros, com base nos direitos e deveres dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive regulamentando e fiscalizando o cumprimento da norma. Agora que ela já está constituída, o que devemos esperar dos representantes do órgão e das empresas? É sobre isso que vamos falar neste post.
Aculturamento das empresas deve ser prioridade
Pelo Planejamento Estratégico 2021 – 2023, inicialmente, os esforços da ANPD estarão prioritariamente focados em: promover o fortalecimento da cultura de privacidade e proteção de dados pessoais; estabelecer ambiente normativo eficaz para a proteção de dados pessoais; e aprimorar as condições para o cumprimento das exigências legais. Tudo com o objetivo de “tornar-se o órgão referência nacional e internacional com relação à proteção de dados pessoais”. Vale reforçar que o órgão já está devidamente estabelecido, com equipes de conselho diretor, secretaria geral, ouvidoria, corregedoria, assessoria jurídica e coordenação geral de tecnologia e pesquisa.
Não dá para brincar com as penalidades da LGPD
É da ANPD o poder de aplicar sanções àqueles que tratarem os dados pessoais e sensíveis dos cidadãos de forma irregular. Os infratores estão sujeitos a advertência ou multas que podem chegar a R$50 milhões por infração. Isso sem falar nas possibilidades de publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados objetos da infração ou na suspensão parcial do banco de dados ou do exercício da atividade de tratamento das informações. Tudo vai depender da gravidade da ocorrência.
Invista em Serviços Gerenciados
Uma das exigências da LGPD é que as organizações com sede no Brasil garantam que os dados pessoais e sensíveis que estão em seu poder não sejam vazados ou alterados de maneira indevida. Para garantir a proteção, o monitoramento e a integridade dessas informações, muitas empresas têm aderido aos Serviços Gerenciados, como parte de suas estratégias para estar em compliance com a nova norma. A ação consiste em contratar um fornecedor especializado em segurança da informação para atuar em parceria com a equipe de TI da empresa. Desta forma, o time interno fica com mais tempo livre para traçar estratégias para o core business, enquanto o parceiro zela pela privacidade e proteção de dados de maneira dedicada e ininterrupta.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, nós temos um infográfico detalhado para você. Além disso, nossos especialistas à disposição para ajudar o seu negócio a ficar em compliance com a nova Lei.
