5 características de um DPO qualificado

DPO é a sigla para Data Protection Officer, que pode ser traduzido como Encarregado Pela Proteção de Dados. Na prática, esse profissional é o guardião das boas práticas da empresa relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse profissional é o elo, o canal de comunicação, entre três peças fundamentais da LGPD: o […]

O que diz o Regulamento da Dosimetria e Aplicação de Sanções da ANPD

Depois de uma longa espera e de receber mais de 2.500 contribuições da sociedade em consulta pública, foi finalmente publicado na última segunda-feira (27) o Regulamento da Dosimetria e Aplicação de Sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse tema era muito esperado, pois, desde sua criação até o presente momento, a ANPD […]

O que o regulamento de dosimetria da ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. Trata-se de uma iniciativa muito aguardada pela sociedade, tendo em vista que, até então, a ANPD não tinha aplicado nenhum tipo de penalidade às empresas que não estão operando em alinhamento com as diretrizes da Lei Geral […]

Lei de privacidade: por que o mundo precisa dela?

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Vivemos a Era da economia digital, em que produtos e serviços tem como base o ambiente digital, com organizações de diferentes portes e segmentos utilizando dados pessoais dos cidadãos para tomar decisões, aprimorar processos e traçar estratégias de negócio. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre as diversas leis de privacidade […]

Autuações da ANPD: saiba como evitá-las e prepare-se para 2023

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A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor. Seu órgão fiscalizador, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já está estabelecida, com autorização para fiscalizar, orientar e aplicar penalidades. Mas como será que está o dia a dia nas organizações diante dessa maior fiscalização com relação aos direitos dos titulares de […]

Sobre a resolução de número 2 da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte

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Por Simone Santinato Em 28 de janeiro passado, foi publicada no Diário Oficial a Resolução de número 2 da ANPD, com o objetivo de regulamentar a aplicação da Lei de Proteção de Dados para agentes de tratamento de pequeno porte. O objetivo fundamental dessa regulamentação é dispensar ou flexibilizar o cumprimento de algumas obrigações previstas […]

Entenda a prática de exclusão de dados depois do ciclo de tratamento imposta pela LGPD

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Regular o tratamento de dados pessoais é o grande foco da Lei Geral de Proteção de Dados. Graças a ela, hoje, uma organização só pode coletar dados sensíveis e pessoais dos cidadãos brasileiros, desde que haja uma justificativa clara, objetiva e plausível. E em alguns casos, exige o explícito consentimento dos titulares das informações. Além […]